Informativo n. 140 – Abrir Empresa.

Aos prezados clientes.

Trago informações importantes sobre os processos de abertura de empresa no Estado do Rio de Janeiro.

Qualquer dúvida, entre em contato com o advogado da sua confiança ou com um contador da sua confiança.

Tipos de empresa:

1)                   MEI

2)                   ME

3)                   SLU

4)                   EMPRESA SOCIETÁRIA (LTDA)

5)                   S.A. (SOCIEDADE ANÔNIMA)

6)                   SOCIEDADE SIMPLES (Sociedade de psicólogos, médicos, contadores, advogados etc) atividade intelectual, científica, literária ou artística, predomina sobre a atividade empresarial.

Faremos o exemplo com uma Sociedade Limitada, que é a modalidade mais comum de Microempresa e empresa de pequeno porte. As empresas de médio e de grande porte, precisam, obrigatoriamente, ter um advogado e contador responsável, nos termos da lei.

Verificar se o nome empresarial desejado já existe na JUCERJ:

OBS: Importante lembrar que a Sociedade Limitada (tipo empresarial mais comum e indicado no Brasil, por conta da separação patrimonial dos sócios, garantindo uma responsabilidade limitada ao capital da empresa), precisa ter no final do seu nome as letras LTDA. Ex: Açaí LTDA.

PASSO A PASSO:

Acessar https://home.carioca.rio/ > no menu inferior clicar em Alvará a Jato (para atividades de baixo risco).

Clicar em acessar serviço e efetuar login com a conta GOV.BR:

Preencher o cadastramento de baixo risco:^

pesquisar no Google ( mais indicado) ou buscar pelo http://www.cnae.ibge.gov.br/ ou https://cnae.ibge.gov.br/?view=estrutura  (tabela completa, clicando no setor desejado).

Após preencha com o campo indicado na foto acima com o número do CNAE desejado.

Preencha com a inscrição predial onde deseja instalar a empresa.

Após será gerado um protocolo no canto superior esquerdo, assim como da imagem abaixo:

Salve esse número de protocolo num bloco de notas de fácil acesso, pois precisaremos dele em breve.

Acessar jucerj.rj.gov.br > no menu superior clicar em Serviços e após em REGIN.

Clicar em pedido de legalização de inscrição:

Entre com a conta GOV.BR ou com o Cadastro na JUCERJA :

Lembrando que na JUCERJA, o login é o email.

Selecione o Município e preencha os campos “evento = NÃO” e “Inscrição = MATRIZ”, o restante, deixe em branco :

Após, na parte final da página, preencha com os dados do protocolo gerado no site Carioca Digital.

OUTROS MUNICÍPIOS:

Acessar jucerj.rj.gov.br > no menu superior clicar em Serviços e após em REGIN.

Clicar em pedido de legalização de inscrição:

Entre com a conta GOV.BR ou com o Cadastro na JUCERJA :

Lembrando que na JUCERJA, o login é o email.

Selecione o Município e preencha os campos “evento = NÃO” e “Inscrição = MATRIZ”, o restante, deixe em branco:

Após, na parte final da página, clique em avançar.

Preencha os campos, Inscrição Estadual, Tipo Jurídico e Natureza Jurídica:

Após, selecione o Tipo de Unidade e a Atuação:

Preencha com os dados do endereço onde ficará a empresa:

Após, clique em avançar.

Informe os dados dos sócios, após clique em avançar.

Informe qual será o nome empresarial, e a atividade.

Preencha os dados do comércio e clique em gravar:

Após, clique em avançar:

Preencha as informações complementares que foram preenchidas abaixo:

Na parte final da página, clique no botão laranja “preencher formulário”, no título Corpo de Bombeiros.

Se não abrir, é porque provavelmente o pop-up do navegador está bloqueando o acesso. Entre manualmente pela janela do bloqueador de pop-up, e aperte em acessar mesmo assim:

Preencha o formulário do corpo de bombeiros.

Após, retorne a página da JUCERJA e envie o formulário. Será gerado um protocolo.

O prazo para concluir esse primeiro processo de análise da viabilidade é de aproximadamente 1 dia útil, mas há possibilidade de levar 3 dias úteis, conforme informações da JUCERJA.

2ª etapa:

Entrar no site da JUCERJ e efetuar o Login com sua conta.

Consultar o processo em JUCERJ > SERVIÇOS > REGIN > SERVIÇO REGIN.

Acessar jucerj.rj.gov.br > no menu superior clicar em Serviços e após em REGIN.

Clicar em acompanhar pedido de viabilidade:

Digite o número de protocolo da JUCERJA.

Irá aparecer que o processo foi finalizado.

Imprima o relatório, a viabilidade e a resposta das análises.

Após verificar se a solicitação já foi concluída, acessar o site REDE.SIM, no endereço: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim 

Clicar em acompanhar protocolo:

Informe o número de protocolo gerado pelo JUCERJA.

Clique em recuperar protocolo:

Não precisa transmitir com Certificado Digital, bastar continuar.

Informar o CPF do representante.

Confira os dados e aperte avançar.

Continuar para preencher a Inscrição de primeiro estabelecimento.

Na lateral esquerda, dentro de FCPJ, clique em identificação.

Após clicar em identificação, irá aparecer a tela abaixo.

Na tela de alerta, clique que “NÃO”.

Preencha os dados. O capital social deve corresponder ao valor dos bens que estão incorporados à empresa (imóveis, maquinários etc). Por costume, em não havendo uma apuração específica sobre o patrimônio inicial da empresa, tem-se que o mínimo a ser colocado é R$1.000,00.

Não é necessário preencher o Nome Fantasia, mas esse campo é destinado ao nome pelo qual a empresa será conhecida. Registrar garante que o mesmo nome fantasia não poderá ser registrado por outras empresa na JUNTA COMERCIAL, mas cuidado, o registro da propriedade da Marca só é reconhecido, após o registro no INPI.

Após o preenchimento, clicar no campo dados para contato no lado direito, dentro do menu FCPJ. 

No telefone, se quiser colocar um número de celular e a quantidade de número for maior que oito, aconselha-se a desprezar o primeiro número do celular e colocar os últimos oito números. Ex: 21 99345-6789  = 21 9345-6789

Após, clicar no lado esquerdo em Representante/Preposto, e o Endereço do Representante.  

Depois, preenche o porte da empresa, no menu lateral do canto esquerdo.

Após, clicar no menu lateral esquerdo em Quadro de Sócios, dentro das opções de SQA.

Adicione o endereço do Sócio.

Após, clique em Verificar Pendências no menu superior da página.

Verifique se não há campos em vermelho (que significa pendencia) se estiverem amarelos é porque estão prontos para prosseguir.

Clique em finalizar preenchimento, no menu superior.

Marque a declaração de concordância do Termo, e selecione os campos que serão de baixo risco.

Após, clique em transmitir:

Receberá um recibo de transmissão.

Após, gerar a Guia para pagamento das taxas para abertura da empresa.

Preencha os campos com Empresa > LTDA - Sociedade Limitada > ME – MicroEmpresa

Preencha os dados de Ato = Contrato, e Evento = Abertura de Matriz, depois clique em adicionar.

Deixe os dados de NIRE e CNPJ em branco e selecione assinar com certificado digital.

Preencha os dados do solicitante do boleto.

Será gerado o boleto e pague pelo Bradesco. Guarde esse boleto, pois precisaremos dos dados dele para continuar o processo futuramente.

Aguarde, por volta de 30 minutos, para verificar se a finalização do Documento Básico de Entrada (DBE) já foi finalizado.

Depois, retornarmos ao acompanhar protocolo da REDESIM.

Digitar o protocolo da REDESIM

Após o processo de protocolo for finalizado, aparecerá DBE disponível para solicitação.

Imprima o documento DBE.

Depois, iremos acessar o Protocolo.Web no site da JUCERJA, em Serviços > Protocolo Web.

Clicar em Começar Protocolo.

Assinar termo.

Assinar com Assinatura Digital.

Selecione Evento = Abertura de Matriz, e clique em adicionar.

Depois aperte em avançar.

Preencha com os dados de protocolo REDESIM, e os outros campos serão preenchidos automaticamente.

Confirme os dados. Se houver alguma inconsistência de dados, o dado que importa é o informado no protocolo de viabilidade. Aperte avançar.

Na próxima página, informe os dados do Código de Barras do Boleto Bancário.

Confirme se conta como pago e aperte avançar.

Preencha as informações da empresa que estão marcadas como obrigatória. Caso deseje se enquadrar no Simples Nacional, selecione também o Regime de Pagamento  = Simples Nacional.

Prazo de Duração se coloca indeterminado, quando não há previsão de prazo.

Assinatura do ato é a data em que foi assinado com o certificado digital.

Conferir as atividades da empresa.

Edite as informações dos sócios.

Avance e edite o capital.

Edite a integralização. Insira a data da integralização que deve corresponder a data em que os valores do capital inicial foram todos transferidos para a empresa, ou simplesmente, a data de hoje.

Selecione a forma de assinatura. Isoladamente, em momentos diferidos, em conjunto, significa no mesmo momento.

Marque as pessoas que irão assinar. 

Imprima o relatório

A pessoa que precisa assinar o documento receberá uma mensagem para a assinatura.

Para a pessoa (sócio) assinar o documento, acesse o site da JUCERJA, com o próprio cadastro do GOV.BR ou da JUCERJA.

Depois, clique em Serviços > Protocolo Web.

Começar protocolo.

Não precisa preencher. Clique direto em pesquisa, que ele irá listar os protocolos.

Selecionar o que está pendente de assinatura e clicar em assinar.

Será listado os documentos que precisam de assinatura. Clique em confirmar.

Escolha o método de assinatura.

Imprima o protocolo.

Informe que foi realizado a assinatura para quem estiver realizando o registro da empresa.

Aguardar aproximadamente 2 horas. Verificar se a JUCERJA já deferiu o pedido de registro da empresa.

Abrir o site da JUCERJA, em Serviços > Protocolo Web > Começar Protocolo

Informe o número do protocolo

Abra o documento digital e imprima o documento em um lugar seguro para ter fácil acesso quando precisar.

Sairá o Documento da Empresa.

Continuarei atuando incansavelmente para ajudar pessoas a alcançarem a justiça.

Qualquer dúvida, estou à disposição.